Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0098 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0098 / 2002
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas.
Data de Publicação
22/11/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, FISCALIZAÇÃO, LEI FEDERAL 9503/1997, LOMBADA ELETRÔNICA, MULTA, RADAR, RADAR FOTOGRÁFICO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
25/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002
Pauta de 5ª Sessão
02/12/2002
Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/12/2002
Entrada na CTC
30/04/2003
Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 315/2002
Moção 17/2003
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