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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0646 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0646 / 1996
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e jornada de trabalho dos Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Enfermagem no serviço público.
Data de Publicação 08/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
08/10/1996 Publicado no Diário Oficial
09/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1685)
17/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2399)
17/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/1996 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Reltor Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
04/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RElator Especial (carga s/nº)
10/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza
10/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 376)
31/03/1997 Presidente solicita devolução
31/03/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1997 Autor requer designação de Reltor Especial
30/06/1997 Presidente solicita Reltaor Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/11/1997 Designado Reltor Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3379)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
06/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1142)
10/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1998 Publicados os pareceres 1261/98, da CCJ, 1262/98, do Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, em substituição à CAP, e 1263/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4)
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1261 / 1998 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
1262 / 1998 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
1263 / 1998 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050483 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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