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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0604 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0604 / 1983
Ementa Incorpora ao patrimonio da Fundação Lusíada, de Santos, heranças jacentes de que trata o Decreto-lei federal nº 8.207, de 22.11.45, arrecadadas naquele municípío.
Data de Publicação 18/11/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emílio Justo
Apoiador(es)
Indexadores HERANÇA, HERANÇA JACENTE, PATRIMÔNIO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.111

Tramitação

Data Descrição
18/11/1983 Publicado no Diário da Assembléia
17/08/1984 Publicado o Parecer nº 1191/84 de RE Dep. Evandro Mesquita pela CCJ contrário ao projeto (DO)
17/08/1984 Publicado o Parecer nº 1192/84 da C.Ed. favorável ao projeto (DO)
08/06/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.111
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