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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0037 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0037 / 1997
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 683, de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Data de Publicação 20/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 683/1992, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
20/11/1997 Publicado no Diário Oficial p.10
21/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2769)
09/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) - Comissão de Administração Pública
09/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3541)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/1998 Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto.
19/03/1998 Devolvido com Parecer contrário à CCJ.
26/03/1998 Concedida vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
31/03/1998 Devolvido da vista à CCJ.
03/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
06/04/1998 Solicitado RE, encaminhado ao STAM.
07/04/1998 Concedida vista ao Dep.Ferreira Neto
14/04/1998 Devolvido da vista à CCJ
22/04/1998 Designado Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (696)
30/04/1998 Entrada na CAP
30/04/1998 Devolvido com parecer do RE favorável, pela CCJ.
15/05/1998 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
12/02/1999 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Jamil Murad.
18/05/1999 Redistribuído ao Dep. Jamil Murad
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
18/06/1999 Devolvido à Comissão
12/08/1999 Aprovado o Parecer do Relator
13/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/08/1999 Publicados os pareceres: 628/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Salvador Khuriyeh (FAVORÁVEL); 629/99, da CAP (FAVORÁVEL) (DA, p.4)
14/12/1999 Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública        
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça                  
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