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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0726 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0726 / 1984
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 81 da Lei nº 10.261, de 28/10/68 com o objetivo de computar férias e licenças-prêmio não gozadas para efeito de disponibilidade e aposentadoria.
Data de Publicação 31/10/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Mendes
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.096

Tramitação

Data Descrição
31/10/1984 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.343/84 da C.C.J. contr.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.096

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