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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0652 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0652 / 1984
Ementa Estabelece normas para a celebração de convênios, contratos e concessão de doações às entidades filantrópicas.
Data de Publicação 09/10/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, DOAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.109

Tramitação

Data Descrição
09/10/1984 Publicado no Diário da Assembléia
30/04/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 294/85 da C.C.J. fav.; 295/85 da C.P.S. fav.
14/01/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.837 - D.O.
23/01/1987 Publicada Mensagem nº 08/86 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 71/87 de R.E. dep. Aloysio Nunes Ferreira pela C.C.J. contr. ao PL e fav. ao Veto Total; 72/87 de R.E. dep. Walter Mendes pela C.P.S. contr. ao PL e fav. ao Veto
07/05/1987 Rejeitado o PL e mantido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.109
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