Projeto de Lei Complementar n° 34, de 1997 ( PLC 0034 / 97 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0034 / 1997
Ementa	Regulamenta a Lei Complementar nº 715, de 1993, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, e do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação	08/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores	INCORPORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 715/1993, REGULAMENTAÇÃO, SALÁRIO BASE, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Descrição
08/11/1997	Publicado no Diário Oficial p.06
11/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
17/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
18/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2644)
25/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1997	Encaminhado a ao Protocolo das Comissões (3351)
25/11/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/1998	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1998	Publicado requerimento do Deputado Ferreira Neto solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
21/05/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
23/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
25/06/1998	Publicados os pareceres 1121/98, da CCJ, favorável ao PL(com voto em separado da Deputada Maria do Carmo Piunti), e 122/98, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à CFO, favorável ao PL (DA, p.19)
14/12/1999	Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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