Projeto de Lei n° 198, de 1984 ( PL 0198 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0198 / 1984
Ementa	Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural de Atibaia.
Data de Publicação	28/04/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA RURAL, ATIBAIA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.125

Data	Descrição
28/04/1984	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.452/88 da C.C.J. fav.; 1.453/88 da C.D.M.A. fav.
05/07/1991	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.125

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