Projeto de Lei n° 189, de 1984 ( PL 0189 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0189 / 1984
Ementa	Acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 898, de 18/12/1975, excluindo das exigências previstas no "caput" os projetos relativos ao pequeno comércio, de atividade notoriamente não poluente.
Data de Publicação	27/04/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ademar de Barros
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 898/1975, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, USO DO SOLO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.008

Data	Descrição
27/04/1984	Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1984	Arquivado
26/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.850/84 da C.C.J. fav.; 1.851/84 da C.M.A. contr.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.008

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