Documento |
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Número Legislativo |
0189
/ 1984
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Ementa |
Acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 898, de 18/12/1975, excluindo das exigências previstas no "caput" os projetos relativos ao pequeno comércio, de atividade notoriamente não poluente.
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Data de Publicação |
27/04/1984
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Ademar de Barros
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
COMÉRCIO, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 898/1975, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, USO DO SOLO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.008
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