Moção n° 53, de 2002 ( Moção 0053 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0053 / 2002
Ementa	Apela para a Câmara dos Deputados a fim de aprovar o Projeto de lei nº 5.314/2001, que regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Judiciário.
Data de Publicação	23/05/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PODER JUDICIÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
23/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
24/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
03/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
05/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/06/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002	Enviado ao Deputado.
28/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
28/07/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002	Enviado ao STAM.
30/11/2002	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta proposição, uma vez que o seu objeto já foi alcançado. (DA p. 7)
04/12/2002	Publicado Parecer nº 1.415/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
12/02/2003	6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003	Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/11/2002	Req. Retirada	000001		Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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