23/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
24/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
19/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
30/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta proposição, uma vez que o seu objeto já foi alcançado. (DA p. 7) |
04/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.415/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
12/02/2003 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
14/02/2003 |
Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8) |
18/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 . |