Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0882 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0882 / 1986
Ementa Dispõe sobre convênio entre Tribunal de Justiça e as Prefeituras Municipais para atos do registro civil das pessoas naturais.
Data de Publicação 16/12/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, PESSOA NATURAL, PREFEITURA MUNICIPAL, REGISTRO CIVIL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079

Tramitação

Data Descrição
16/12/1986 Publicado no Diário da Assembléia
19/12/1986 Publicada Mensagem nº 290/1986 do Sr. Governador do Estado sol. a retirada do PL
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079
Voltar
alesp