Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0882 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0882 / 1986
Ementa
Dispõe sobre convênio entre Tribunal de Justiça e as Prefeituras Municipais para atos do registro civil das pessoas naturais.
Data de Publicação
16/12/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, PESSOA NATURAL, PREFEITURA MUNICIPAL, REGISTRO CIVIL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079
Tramitação
Data
Descrição
16/12/1986
Publicado no Diário da Assembléia
19/12/1986
Publicada Mensagem nº 290/1986 do Sr. Governador do Estado sol. a retirada do PL
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079
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