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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0028 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0028 / 2002
Ementa Apela para os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, a fim de julgarem improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn nº 2591, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF.
Data de Publicação 05/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI das Financeiras
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN, BANCO, CLIENTE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
05/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002 Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/04/2002 Entrada na CDDC.
07/05/2002 Distribuído ao Dep Roque Barbiere na CDDC.
07/05/2002 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
27/08/2003 Devolvida sem parecer.
03/09/2003 Encaminhado ao PC para arquivo.
04/09/2003 Enviado ao STAM.
07/02/2004 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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