05/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
08/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2002 |
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/04/2002 |
Entrada na CDDC. |
07/05/2002 |
Distribuído ao Dep Roque Barbiere na CDDC. |
07/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
27/08/2003 |
Devolvida sem parecer. |
03/09/2003 |
Encaminhado ao PC para arquivo. |
04/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2004 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |