Projeto de Lei n° 585, de 1986 ( PL 0585 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0585 / 1986
Ementa	Altera destinação de imóvel a que se refere a Lei 4180 de 24/12/1957, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel de sua propriedade, ao município de Itatinga.
Data de Publicação	08/08/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, ITATINGA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 4180/1957
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088

Data	Descrição
08/08/1986	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
15/10/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2182 e 2183 de 1986 da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis aao PL.(DOE p. 53)
23/12/1986	Publicado o Autógrafo nº 18755 de 10/12/1986 ( D.O.E 44)
31/12/1986	Publicado a Lei nº 5471 de 30/12/1986 (D.O.E 01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088

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