Documento |
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Número Legislativo |
0585
/ 1986
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Ementa |
Altera destinação de imóvel a que se refere a Lei 4180 de 24/12/1957, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel de sua propriedade, ao município de Itatinga.
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Data de Publicação |
08/08/1986
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Governador
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, ITATINGA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 4180/1957
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088
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