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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0467 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0467 / 1986
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3710. de 04/01/1983, que estabelece condições para acesso aos edifícios públicos pelos deficientes físicos.
Data de Publicação 14/06/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, EDIFÍCIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.084

Tramitação

Data Descrição
14/06/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
26/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2347 e 2348 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas. (DOE p.55)
23/12/1986 Publicado o Autógrafo nº18749 de 10/12/1986 ( D.O.E p.44)
06/01/1987 Publicado a Lei nº 5500 de 31/12/1986 (DOE p. 02)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.084
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