Projeto de Lei n° 209, de 1986 ( PL 0209 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0209 / 1986
Ementa	Estabelece a obrigatoriedade da realização de testes profiláticos para o diagnósticos prévio da sífilis, da doença de Chagas e da hepatite como a realização de testes não específicos de estados de doença infecciosa e/ou vital nos doares de sangue.
Data de Publicação	04/04/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores	DIAGNÓSTICO, DOADOR DE SANGUE, DOENÇA DE CHAGAS, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, HEPATITE, OBRIGATORIEDADE, PROFILAXIA, SANGUE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.077

Data	Descrição
04/04/1986	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00036
24/06/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1413 e 1414 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL.
05/09/1986	Publicado o Autógrafo nº 18549 de 27/08/1986
23/09/1986	Publicado a Lei nº 5317 de 22/09/1986 ( D.O.E p. 01)
23/09/1986	Publicada Mensagem nº186 de 22/09/1986 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DOE p. 43)
14/10/1986	Publicado o Parecer nº 2121/1986 da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao Veto. (DOE p. 72)
12/11/1986	Publicado despacho rejeitando o PL e mantendo o Veto. (D.O.E. p.41 )
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.077

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