Moção n° 16, de 2002 ( Moção 0016 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0016 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de rejeitar o Projeto de Lei Complementar nº 106/2001, que trata da alteração de critério para remoção de notários e registradores.
Data de Publicação	12/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, CARTÓRIO DE NOTAS, CARTÓRIO DE REGISTRO, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO, DISTRITO FEDERAL, EMPREGO, ESTADO, LEI FEDERAL 8935/1994, MUNICÍPIOS, NOMEAÇÃO, PLC FEDERAL 106/2001, PROVA, REMOÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
12/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
13/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/03/2002	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
25/03/2002	Entrada na CAP
27/03/2002	Distrubuído ao Deputado Celso Tanauí. Ao PC
18/04/2002	Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator
14/05/2002	Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
18/05/2002	Publicado Parecer nº 758/02, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 14)
18/05/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/09/2009	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.17)
28/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	758 / 2002	favorável	favorável	Celso Tanaui	Comissão de Administração Pública

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