Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0016 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0016 / 2002
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de rejeitar o Projeto de Lei Complementar nº 106/2001, que trata da alteração de critério para remoção de notários e registradores.
Data de Publicação
12/03/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, CARTÓRIO DE NOTAS, CARTÓRIO DE REGISTRO, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO, DISTRITO FEDERAL, EMPREGO, ESTADO, LEI FEDERAL 8935/1994, MUNICÍPIOS, NOMEAÇÃO, PLC FEDERAL 106/2001, PROVA, REMOÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
13/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
25/03/2002
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
25/03/2002
Entrada na CAP
27/03/2002
Distrubuído ao Deputado Celso Tanauí. Ao PC
18/04/2002
Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator
14/05/2002
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
18/05/2002
Publicado Parecer nº 758/02, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 14)
18/05/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2007
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/09/2009
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.17)
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
758 / 2002
favorável
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Administração Pública
Proposituras Correlatas
Moção 22/2002
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