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Projeto
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Projeto de lei nº 0246 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0246 / 1988
Ementa
Altera disposito da Lei nº 2815, de 23.04.81 que dispõe sobre cancelamento da inscrição como contribuinte do IAMSPE, as viúvas e aos inativos.
Data de Publicação
05/05/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Osmar Thibes do Canto
Apoiador(es)
Indexadores
CANCELAMENTO, CONTRIBUINTE, INATIVO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE,
LEI ESTADUAL 2815/1981
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087
Tramitação
Data
Descrição
05/05/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
06/05/1988
Publicada errata do projeto - (DOE p.56)
06/05/1988
Pauta de 1ª Sessão
12/05/1988
Pauta de 5ª Sessão
16/05/1988
Recebido do DOL para distribuição
17/05/1988
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/1988
Entrada na CCJ
20/09/1988
Entrada na CPS
21/03/1989
Presidente solicita Relator Especial
27/03/1989
Designado RE pela CPS o Deputado
Carlos Apolinário
11/04/1989
Entrada na CFO
25/04/1989
Publicados os Pareceres nºs.: 318/89 da CCJ (favorável ao projeto), 319/89 de RE Dep.
Carlos Apolinário
pela CPS (favorável ao projeto) e 320/89 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.43)
18/05/1990
129ª Sessão Ordinária - figurou
21/05/1990
131º Sessão Ordinária - figurou
22/05/1990
133ª Sessão Ordinária - adiada a discussão por 5 dias
14/05/1991
78ª Sessão Ordinária - figurou
15/05/1991
80ª Sessão ordinária - rejeitado
17/05/1991
REJEITADO O PROJETO - Arquive-se - (DOE p.47)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087
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