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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 153 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
153 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.282 / 2016
Ementa
Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas".
Data de Publicação
12/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016
15/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
22/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
28/04/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
18/05/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
30/05/2016
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016
Publicados os Pareceres n° 861/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 862/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
09/06/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14)
09/06/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3424/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.639, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
21/06/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.639. (DA. pág. 15)
22/06/2016
Aguardando Sanção
13/07/2016
Publicada a Lei nº 16.282, de 12.07.2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016
Arquive-se
23/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061
23/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2016
861 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2016
862 / 2016
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2016
Autógrafo
31639
Autógrafo ao Projeto de lei numero 153/2016
Fernando Capez
2
13/07/2016
Lei
16282
Governador
3
Ofício
3424
Ofício ao Projeto de lei numero 153/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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