12/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016 |
15/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
22/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
30/05/2016 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/06/2016 |
Publicados os Pareceres n° 861/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 862/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3424/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.639, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016. |
21/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.639. (DA. pág. 15) |
22/06/2016 |
Aguardando Sanção |
13/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.282, de 12.07.2016. (DOE-I pág. 01) |
08/08/2016 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |