Projeto de Lei n° 821, de 2001 ( PL 0821 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0821 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a veiculação de mensagens de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis em eventos públicos de massa.
Data de Publicação	01/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores	CARTAZ, COMPETIÇÃO, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DE MASSA, DIVULGAÇÃO, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL - DST, EDUCAÇÃO, ESPETÁCULO, EVENTO, FESTIVAL, IMPRESSO, PREVENÇÃO, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Data	Descrição
01/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
04/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
10/12/2001	Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/12/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
19/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002	Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002	Enviado à CSH.
04/04/2002	Entrada na CSH.
10/04/2002	Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. Ao PC.
10/04/2002	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CSH.
18/04/2002	Recebido com parecer favorável.
23/04/2002	Aprovado o parecer favorável.
23/04/2002	Enviado ao STAM.
25/04/2002	Publicados os pareceres nºs 531/02, da CCJ, e 532/02, da CSH, ambos favoráveis. (DA pág.12).
25/04/2002	Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	531 / 2002	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça
	532 / 2002	favorável	favorável	Dimas Ramalho	Comissão de Saúde e Higiene

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