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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0812 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0812 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades ou faculdades particulares a criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda.
Data de Publicação
30/11/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO EDUCATIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, REDE PRIVADA DE ENSINO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/12/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/12/2001
Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
27/02/2002
Enviado ao Deputado.
14/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
07/05/2002
Concedida vista ao Dep.
Campos Machado
.
08/05/2002
Enviado ao Deputado.
13/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003
Designado RE Deputado
Campos Machado
pela CCJ
14/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
19/03/2003
CE. Entrada.
30/04/2003
CE. Distribuído Dep.
Adilson Rossi
.
30/04/2003
Enviado ao Deputado.
19/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
19/05/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
CE. Vista concedida Dep.
Maria Lúcia Amary
28/05/2003
Enviado à Deputada.
29/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
30/05/2003
CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
10/06/2003
CE. Vista Dep.
Carlinhos Almeida
.
10/06/2003
Enviado ao Deputado.
10/09/2003
Devolvido e enviado à CE.
10/09/2003
CE. Devolvido da Vista.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
16/09/2003
CE. Aprovado o parecer do relator.
16/09/2003
Enviado à CFO.
16/09/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Distribuído ao deputado
Vitor Sapienza
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
29/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
29/10/2003
Recebido com parecer favorável.
02/12/2003
Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
03/12/2003
Enviado ao STAM.
11/02/2004
Publicados:Parecer nº 90/04, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
- favorável à proposição; Parecer nº 91/04, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 92/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 12)
11/02/2004
Pronto para a Ordem do Dia
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 416/1998
Projeto de lei 617/1999
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