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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0800 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0800 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 28/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), DOMICÍLIO, HABILITAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, RESIDÊNCIA, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
28/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/11/2001 Publicada errata do projeto (DA p. 16)
05/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho..
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSOP.
05/04/2002 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
08/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
22/04/2002 Recebido com parecer favorável
20/06/2002 Aprovado o parecer
20/06/2002 Enviado à CFO.
20/06/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido da vista.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/09/2003 Vista ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
03/10/2003 Devolvido da vista.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
17/10/2003 Publicados os pareceres n.ºs: 1490/2003 da C.C.J. e 1491/2003 da C.S.O.P. ambos favoráveis ao PL e 1492/2003 da C.F.O. Favorável ao PL com emenda.(DA. pág. 13).
17/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1490 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1491 / 2003 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Serviços e Obras Públicas  
1492 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e a emenda Afonso Lobato Comissão de Finanças e Orçamento  

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