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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 487 /2015

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 487 / 2015
Ementa Indica ao Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de SP, a criação e implantação, na Comarca de Tupã, do Programa Mãe Legal, nos moldes do que é desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família - NUCE, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, para promover a adoção legal.
Data de Publicação 10/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA MÃE LEGAL, RECURSO FINANCEIRO, TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.002

Tramitação

Data Descrição
10/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia
27/04/2015 Protocolado Ofício SGP nº 1705/15 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com cópia anexada da presente Indicação.
28/05/2015 Publicado ofício nº 108/2015, encaminhando resposta à Indicação. (DA. pág. 20).
28/05/2015 Publicado ofício Nº 271/2015, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, encaminhando resposta à Indicação. (DA. pág. 20)
02/06/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.002
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