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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 938 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.559 / 2014
Ementa Cria cargos de Oficial Administrativo no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 02/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ESCALA DE VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Tramitação

Data Descrição
02/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/08/2014
05/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/08/2014 106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
19/08/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2014 Devolvido sem voto.
19/08/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia.
19/08/2014 Recebido com voto favorável do relator.
19/08/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável à proposição
20/08/2014 Publicado parecer nº 1088, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA. pág. 19.
20/08/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 18)
20/08/2014 107a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
21/08/2014 Republicado por ter saído com incorreções no DA de 20/08/2014, requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência, para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 16).
22/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4949/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.842, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2014.
22/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2014 Publicado autógrafo nº 30.842. DA pág. 9
23/08/2014 Aguardando Sanção
02/09/2014 Publicado a Lei nº 15.559, de 01.09.2014. (DOE. pág. 01)
20/02/2015 Arquive-se.
05/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2014 1088 / 2014 favorável favorável à proposição Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2014 Autógrafo 30842 Autógrafo ao Projeto de lei numero 938/2014 Samuel Moreira  
2 02/09/2014 Lei 15559 Governador  
3 Ofício 4949 Ofício ao Projeto de lei numero 938/2014  
4 20/08/2014 Req. Urgência Barros Munhoz  
Total: 4 ocorrência(s)
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