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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 904 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.843 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Estrada Vereadora Mercedes D'Orto" ao trecho da Rodovia SP 043 compreendido entre a Rodovia SP 031 e a Estrada do Taquaral, em Ribeirão Pires. Parecer nº 480, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 01/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/07/2014
02/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/09/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/10/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2014 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
26/02/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 218, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 219, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.12)
06/03/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14)
06/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2015 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 06.03.2015, a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, prejudicado o projeto na forma original e o prejudicado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 03.03.2015. (DA. pág. 10)
10/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/05/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
02/06/2015 Publicado o Parecer nº 480, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22)
02/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2815/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.136, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015.
12/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.136. (DA. pág.12)
12/06/2015 Aguardando Sanção
02/07/2015 Publicada Lei n° 15.843, de 1° de julho de 2015. DOE, página 01
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.107
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2014 218 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2015 219 / 2015 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
18/05/2015 480 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Baleia Rossi
1 12/06/2015 Autógrafo 31136 Autógrafo ao Projeto de lei numero 904/2014 Fernando Capez  
2 02/07/2015 Lei 15843 Governador  
3 Ofício 2815 Ofício ao Projeto de lei numero 904/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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