01/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/07/2014 |
02/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/09/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/10/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
26/02/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 218, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 219, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno. (DA. pág.12)
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06/03/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14) |
06/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2015 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 06.03.2015, a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, prejudicado o projeto na forma original e o prejudicado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno, em 03.03.2015. (DA. pág. 10) |
10/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
02/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 480, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2815/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.136, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015. |
12/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.136. (DA. pág.12)
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12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
02/07/2015 |
Publicada Lei n° 15.843, de 1° de julho de 2015. DOE, página 01 |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.107 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |