Projeto de Lei Complementar n° 40, de 2001 ( PLC 0040 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0040 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 905 / 2001
Ementa	Mensagem nº 176/01. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Data de Publicação	13/11/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS DE MÉRITO, DATA-BASE, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, TECNOLOGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Data	Descrição
13/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
14/11/2001	Pauta de por 01(uma) Sessão
19/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/11/2001	Entrada na CCJ.
21/11/2001	Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição.
21/11/2001	Enviado ao STAM.
23/11/2001	Publicado Parecer nº 1622/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável. (DA p.108)
28/11/2001	72ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/11/2001	Ofício nº 9618/2001 entregue na ATL.
01/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25.154 (DA p. 10)
22/12/2001	Publicada a Lei Complementar nº 905, de 21/12/2001 - DOE p.03.
04/02/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/12/2001	Autógrafo	25154
2	22/12/2001	Lei Complementar	905	Governador
3	30/11/2001	Ofício	009618
Total: 3 ocorrência(s)

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