13/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/11/2001 |
Pauta de por 01(uma) Sessão |
19/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
21/11/2001 |
Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição. |
21/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1622/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável. (DA p.108) |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado |
30/11/2001 |
Ofício nº 9618/2001 entregue na ATL. |
01/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.154 (DA p. 10) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº 905, de 21/12/2001 - DOE p.03. |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |