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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 888 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 888 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.821 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "ExpoMira", em Mirandópolis.
Data de Publicação 26/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2014
27/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
05/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
27/02/2015 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 348, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 349, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Atividades Econômicas, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº1386/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.096, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015.
01/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.096. (DA. pág. 11)
02/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.821, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
29/04/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2014 348 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2015 349 / 2015 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2015 Autógrafo 31096 Fernando Capez  
2 24/04/2015 Lei 15821 Governador  
3 Ofício 1386 Ofício ao Projeto de lei numero 888/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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