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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 880 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 880 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.841 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Cultural Evangélica", em Porto Feliz. Parecer nº 478, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 25/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, EVENTO, FESTIVIDADE, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/06/2014
26/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2014 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
05/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/03/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 335, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 336, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Atividades Econômicas, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/05/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
02/06/2015 Publicado o Parecer nº 478, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22)
02/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2813/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.134, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015.
12/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.134. (DA. pág. 12)
12/06/2015 Aguardando Sanção
02/07/2015 Publicada a Lei n° 15.841, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01)
13/07/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2015 335 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/03/2015 336 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlos Cezar Comissão de Atividades Econômicas  
18/05/2015 478 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
1 12/06/2015 Autógrafo 31134 Autógrafo ao Projeto de lei numero 880/2014 Fernando Capez  
2 02/07/2015 Lei 15841 Governador  
3 Ofício 2813 Ofício ao Projeto de lei numero 880/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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