25/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/06/2014 |
26/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
05/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/12/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/02/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
03/03/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
11/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 335, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 336, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 12)
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14/03/2015 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Atividades Econômicas, em 11.03.2015. (DA. pág. 14) |
16/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
02/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 478, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2813/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.134, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015. |
12/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.134. (DA. pág. 12)
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12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
02/07/2015 |
Publicada a Lei n° 15.841, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01) |
13/07/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |