Projeto de Lei n° 788, de 2014 ( PL 788 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	788 / 2014
Ementa	Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Data de Publicação	28/05/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	ARTIGO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FÉRIAS, PAGAMENTO, REVOGAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/05/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 28/05/2014
29/05/2014	Pauta de 1ª sessão.
30/05/2014	Pauta de 2ª sessão.
02/06/2014	Pauta de 3ª sessão.
03/06/2014	Pauta de 4ª sessão.
04/06/2014	Pauta de 5ª sessão.
05/06/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
27/05/2015	Publicado Requerimento do Senhor Vagner Roberto Miranda Postigo, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei. (DA. pág. 19)
28/05/2015	Em atendimento à determinação do Senhor Presidente desta Casa de leis, Deputado Fernando Capez, e em resposta à solicitação de desarquivamento do mencionado Projeto de lei, formulada pelo Senhor Vagner Roberto Miranda Postigo, informamos que o mesmo foi arquivado, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno, uma vez que o referido Artigo determina que no início de cada legislatura, as proposições apresentadas na anterior, sejam arquivadas se dependerem de parecer, desde que sem ele ou que lhes seja contrário, assim sendo não será possível o seu desarquivamento para continuidade de sua tramitação.
25/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135
25/06/2018	Arquivo - Arquivado

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