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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 768 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
768 / 2014
Ementa
Altera o inciso III do artigo 13 da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
24/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 24/05/2014
27/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
02/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
03/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
09/12/2014
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015
Distribuído ao Deputado
Alencar Santana Braga
17/03/2015
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
03/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Rogério Nogueira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
13/08/2015
Devolvido da vista
18/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
02/03/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/03/2016
Publicados Pareceres: nº 419, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 420, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 421, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
12/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
18/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2014
419 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2015
420 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Alencar Santana Braga
Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2016
421 / 2016
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Rogério Nogueira
Total: 0 ocorrência(s)
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