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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 690 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 690 / 2014
Ementa Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação 20/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação e Cultura
Apoiador(es)
Processo origem 2353 / 2014 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMA, ESPORTE, INGRESSO, MEIA-ENTRADA, NECESSIDADES ESPECIAIS, PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, TEATRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2014 Autuado do Processo RGL 2353/2014
20/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/05/2014
21/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
03/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/12/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
27/02/2015 Publicados: Parecer nº 179, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição e à Emenda ora apresentada; e Parecer nº 180, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Favorável à Proposição e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A págs. 13 a 15)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2014 179 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
02/12/2014 180 / 2015 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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