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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 595 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 595 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.761 / 2015
Ementa Dispõe sobre a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Data de Publicação 10/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/05/2014
13/05/2014 Publicado a Retificação do PL nº 595/14 DA (p.22 )
13/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
30/10/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/11/2014 Publicada a mensagem A-nº 142, de 2014, do Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da mencionada propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 7)
14/11/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
14/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAPRT
18/11/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP
25/11/2014 Recebido com voto Favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2014 Publicados pareceres: nº 1421, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1422, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Mauro Bragato e nº 1423, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Maria Lúcia Amary, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
26/11/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/12/2014 174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2015 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1319/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.116, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de março de 2015.
27/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.116. (DA. pág. 14)
28/03/2015 Aguardando Sanção
01/04/2015 Publicada a Lei nº 15.761, de 31 de março de 2015. (DOE I pág. 01)
22/04/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1421 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2014 1422 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
25/11/2014 1423 / 2014 Favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2015 Autógrafo 31116 Autógrafo ao Projeto de lei numero 595/2014 Fernando Capez  
2 01/04/2015 Lei 15761 Governador  
3 Ofício 1319 Ofício ao Projeto de lei numero 595/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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