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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 569 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 569 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.816 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Jorge Caran Sabbag" à Fatec localizada no Município de Bebedouro.
Data de Publicação 09/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/05/2014
12/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
20/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
03/11/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/11/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
02/12/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 333, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 334, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1392/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.109, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015
01/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.109. (DA. pág. 11)
02/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.816, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
29/04/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2014 333 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
02/12/2014 334 / 2015 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2015 Autógrafo 31109 Fernando Capez  
2 24/04/2015 Lei 15816 Governador  
3 Ofício 1392 Ofício ao Projeto de lei numero 569/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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