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Processo Nº 3045 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
3045 / 2014
Data Autuação
05/05/2014
Objeto
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 17/12/2014
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2014 (DA. pág. 23)
Proposta
Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2014 (DA. pág. 23)
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2014
Publicado Ofício nº 180, de 30.04.2014. (DA. pág. 10)
05/05/2014
Autuado e Protocolado.
07/05/2014
Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2717/2014, comunicando a remessa à Assembleia Legislativa, em 30/04/2014, pelo Senhor Governador do Estado, das contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição Estadual.
07/05/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termo do Art. 236, §2º da "XIV CRI"..
07/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/06/2014
Publicado ofício GP nº 68/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à esta Casa de Leis, para fins do inciso VI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo TC-001466/026/13, com parecer favorável à aprovação das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2013, nos termos e para os efeitos de direito, ressalvados os atos pendentes de exame e/ou julgamento por aquela Corte. (DA. pág. 20)
25/06/2014
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
01/09/2014
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Roberto Engler
25/11/2014
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Maria Lúcia Amary
02/12/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Francisco Campos Tito
09/12/2014
Retirado da Pauta 14a Reunião Extraordinária da Comissão
09/12/2014
Recebido do Deputado Francisco Campos Tito, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado Propondo PDL considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.
10/12/2014
Retirado da Pauta 15a Reunião Extraordinária da Comissão
16/12/2014
Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
16/12/2014
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
16/12/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa
17/12/2014
Publicado parecer nº 1661, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. págs. 22 a 40)
17/12/2014
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2014 (DA. pág. 23)
Votação nas Comissões
16/12/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1661 / 2014
propondo PDL, considerando insubsistente a decisão do TCE e rejeitando as contas
propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
Propondo PDL considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.
Beth Sahão, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito
1
Ofício
2717
[total:1 ocorrência(s)]
1
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