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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 12 /2014

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 12 / 2014
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.466 / 2014
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013.
Data de Publicação 17/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONTAS ANUAIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2015 - Publicado ofício nº 353/2014, Governo do Estado - Casa Civil, acusando recebimento do ofício SGP 6777/2014, referente ao Projeto Decreto Legislativo. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
17/12/2014 Autuado do Processo RGL 3045/2014
17/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/12/2014
17/12/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/12/2014 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2014 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
17/12/2014 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
17/12/2014 185º Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2014 Publicado requerimento de autoria Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 22)
18/12/2014 Publicado parecer nº 1667, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (DA. pág. 58)
18/12/2014 186ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/12/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014 186a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2014 Publicado Decreto Legislativo nº 2.466, de 18.12.2014. (DA. pág. 7)
22/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 6777/2014, comunicando que o presente Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado e convertido no Decreto Legislativo nº 2.466, de 18 de dezembro de 2014.
07/01/2015 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6778/2014, comunicando que o presente Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado e convertido no Decreto Legislativo nº 2.466, de 18 de dezembro de 2014.
12/01/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.011
12/02/2015 Publicado ofício nº 353/2014, Governo do Estado - Casa Civil, acusando recebimento do ofício SGP 6777/2014, referente ao Projeto Decreto Legislativo. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2014 1667 / 2014 favorável Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2014 Decreto Legislativo 2466 Samuel Moreira  
2 Ofício 6778 Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
3 Ofício 6777 Governador  
4 18/12/2014 Req. Urgência Barros Munhoz, Roberto Massafera, Ed Thomas, João Caramez, Itamar Borges, Marcos Neves, Ramalho da Construção, André Soares, Roberto Engler, Carlão Pignatari  
Total: 4 ocorrência(s)
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