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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2014
Ementa Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário.
Data de Publicação 08/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ASSISTENTE, CASTRAÇÃO, CLÍNICA VETERINÁRIA, EQUIPE, MÉDICO VETERINÁRIO, MICRO-ÔNIBUS, ÔNIBUS, UNIDADE MÓVEL, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/05/2014
09/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2014 64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/05/2014 PublicadorRequerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA pg.26)
15/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
22/05/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
28/05/2014 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/05/2014 Publicado o Parecer nº 834, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde ede Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (DA. pág. 70)
29/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3611/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
10/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.732. (DA. pág. 24)
11/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 082/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 13)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2014 834 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2014 Autógrafo 30732 Autógrafo ao Projeto de lei numero 563/2014 Samuel Moreira  
2 Ofício 3611 Ofício ao Projeto de lei numero 563/2014  
3 Ofício 3162 Governador  
4 15/05/2014 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 04/07/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. 82/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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