08/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/05/2014 |
09/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2014 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/05/2014 |
PublicadorRequerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA pg.26) |
15/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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22/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/05/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Carlos Cezar, favorável |
28/05/2014 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
29/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 834, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde ede Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (DA. pág. 70) |
29/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3611/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
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10/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.732. (DA. pág. 24) |
11/06/2014 |
Aguardando Sanção |
04/07/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 082/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 13) |
01/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |