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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2014
Ementa Proíbe os serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário noturno.
Data de Publicação 25/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ALARME, PRIVADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Último andamento 08/04/2016 - Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 07.04.2016, o Despacho a seguir: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
25/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/04/2014
28/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
09/05/2014 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 459/2014 ao projeto de lei nº 343/2014 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19)
09/05/2014 Anexado ao Projeto de lei 343/2014.
09/05/2014 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
07/04/2016 Publicados os Pareceres: nº 630, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, favorável a ambos os Projetos de lei e nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, contrário a ambos os Projetos de lei. (DA. págs. 13 e 14)
07/04/2016 Publicado Despacho: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 14)
08/04/2016 Publicada a retificação do parecer nº 630, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leia-se como se segue (...) Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL nº 343/14 e ao PL nº 459/14. (...) e não como constou,no D.A. de 07/04/2016. (DA. pág. 12)
08/04/2016 Publicada a retificação do parecer nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde. Leia-se como se segue (...) Aprovado como parecer o voto do relator, contrário ao PL 343/14 e ao PL 459/14. (...) e não como constou no D.A. de 07/04/2016. (DA. págs. 12)
08/04/2016 Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 07.04.2016, o Despacho a seguir: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 12)
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