25/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/04/2014 |
28/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
09/05/2014 |
Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 459/2014 ao projeto de lei nº
343/2014 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19) |
09/05/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 343/2014. |
09/05/2014 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
|
07/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 630, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, favorável a ambos os Projetos de lei e nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, contrário a ambos os Projetos de lei. (DA. págs. 13 e 14)
|
07/04/2016 |
Publicado Despacho: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 14)
|
08/04/2016 |
Publicada a retificação do parecer nº 630, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leia-se como se segue (...)
Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL
nº 343/14 e ao PL nº 459/14.
(...) e não como constou,no D.A. de 07/04/2016. (DA. pág. 12)
|
08/04/2016 |
Publicada a retificação do parecer nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde. Leia-se como se segue (...)
Aprovado como parecer o voto do relator, contrário ao PL
343/14 e ao PL 459/14.
(...) e não como constou no D.A. de 07/04/2016. (DA. págs. 12)
|
08/04/2016 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 07.04.2016, o Despacho a seguir: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 12) |