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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 442 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.422 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 12.811, de 2008, que altera a Lei nº 6.856, de 1990, e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Itu, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 23/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Tramitação

Data Descrição
23/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014
24/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2014 Publicado o requerimento de autoria da Deputada Rita Passos e outros, solicitando a tramitação de urgência para o referido Projeto de lei. (DA pág. 26)
30/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
06/05/2014 58ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
06/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Cauê Macris, favorável
06/05/2014 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
07/05/2014 Publicado parecer nº 591, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável à proposição. (DA. pág. 53)
08/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2788/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.658, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de maio de 2014.
08/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2014 Publicado autógrafo nº 30.658. (DA. pág. 19)
09/05/2014 Aguardando Sanção
13/05/2014 Publicado a Lei nº 15.422, de 12.05.2014. (DOE pág. 01)
15/05/2014 Arquive-se.
29/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2014 591 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2014 Autógrafo 30658 Samuel Moreira  
2 13/05/2014 Lei 15422 Governador  
3 Ofício 2788 Ofício ao Projeto de lei numero 442/2014  
4 30/04/2014 Req. Urgência Rita Passos, José Zico Prado, Milton Vieira, Jooji Hato, Sebastião Santos, Alex Manente, Luciano Batista, Mauro Bragato, Davi Zaia, Carlos Giannazi, Itamar Borges  
Total: 4 ocorrência(s)
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