23/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014 |
24/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2014 |
Publicado o requerimento de autoria da Deputada Rita Passos e outros, solicitando a tramitação de urgência para o referido Projeto de lei. (DA pág. 26) |
30/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
06/05/2014 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
06/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Cauê Macris, favorável |
06/05/2014 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
07/05/2014 |
Publicado parecer nº 591, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável à proposição. (DA. pág. 53) |
08/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2788/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.658, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de maio de 2014. |
08/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.658. (DA. pág. 19) |
09/05/2014 |
Aguardando Sanção |
13/05/2014 |
Publicado a Lei nº 15.422, de 12.05.2014. (DOE pág. 01) |
15/05/2014 |
Arquive-se. |
29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |